15/08/2025 08:58

Baixa Definitiva
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
05/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-99 processada no TRF2 com o no. 51616223920254029666/TRF (FERNANDA PASCOAL DE SOUSA)
05/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-99 processada no TRF2 com o no. 51616215420254029666/TRF (IARA LUKE FABRI)
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004825-84.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: IARA LUKE FABRIADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959)ADVOGADO(A): MARINA SILVERIO DA FONSECA MARTINS (OAB ES021120)ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO (OAB ES008777)REQUERENTE: FERNANDA PASCOAL DE SOUSAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959)ADVOGADO(A): MARINA SILVERIO DA FONSECA MARTINS (OAB ES021120)ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO (OAB ES008777) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
04/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 14:00

Decisão interlocutória
01/08/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 09:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-99
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004825-84.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: IARA LUKE FABRIADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959)ADVOGADO(A): MARINA SILVERIO DA FONSECA MARTINS (OAB ES021120)ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO (OAB ES008777)REQUERENTE: FERNANDA PASCOAL DE SOUSAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959)ADVOGADO(A): MARINA SILVERIO DA FONSECA MARTINS (OAB ES021120)ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO (OAB ES008777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
14/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 13:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-99
17/06/2025 15:56

Despacho
17/06/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:04

Determinada a intimação
10/06/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 12:53

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
12/05/2025 17:21

Juntada de Petição
09/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 16:15

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 15:47

Juntada de Petição
07/11/2024 22:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 22:09

Determinada a citação
07/11/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
18/10/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:50

Determinada a intimação
15/10/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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