16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
15/09/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/09/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105917-45.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: VALTER GUEDES DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837)DESPACHO/DECISÃOconheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento determino à Exequente que proceda à devolução dos valores apropriados para conta judicial à disposição deste M.

Juízo
12/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 15:27

Expedição de ofício
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105917-45.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALTER GUEDES DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) DESPACHO/DECISÃO Em vista da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista ao(à) Embargado(a) para sua manifestação a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, §2º). Intimem-se.

Vindo a manifestação do(a) Embargado(a) ou decorrido o prazo, retornem conclusos.
08/08/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 01:02

Determinada a intimação
31/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105917-45.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALTER GUEDES DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) DESPACHO/DECISÃO Evento 67.1 - Assiste razão parcial ao Executado.

Senão vejamos.

Conforme consignado na r. decisão do evento 31.1, o Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou, nos autos da apelação cível nº 5105917-45.2023.4.02.5101, o cancelamento da constrição incidente sobre a conta salário do Executado, o que foi devidamente efetivado (evento 36.1).

Na mesma decisão também foi deferida a tutela de urgência para "determinar a suspensão da cobrança da multa decorrente do Processo Administrativo n° 15414.612219/2019-80, bem como a exclusão do nome do autor do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, até o julgamento da apelação por esta Sétima Turma Especializada".

Assim, verifica-se que, apesar de correta a manutenção da constrição incidente sobre o saldo remanescente constrito no valor de R$ 4.496,88, eis que determinada e efetivada anteriormente ao deferimento da tutela e não estar incluído nos termos da liminar deferida, que se restringiu ao desbloqueio do valor correspondente à conta salário e à suspensão da exigibilidade da multa (processo 5095763-65.2023.4.02.5101/TRF2, evento 5, DESPADEC1), a transformação em pagamento definitivo mostrou-se açodada (evento 54.1), assim como a nova penhora efetuada em 07/2025 (evento 64.1).

Portanto, determino o desfazimento da transformação em pagamento definitivo e o levantamento dos valores bloqueados em 07/2025.

Cumprido, suspenda-se a presente execução fiscal no aguardo do julgamento definitivo da apelação cível nº 5105917-45.2023.4.02.5101 ou até que venha algum pedido das partes.
16/07/2025 11:35

Juntado(a)
16/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:28

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 20:32

Juntada de Petição
08/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:58

Juntado(a)
03/07/2025 15:54

Decisão interlocutória
26/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/05/2025 14:17

Expedição de ofício
31/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 12:58

Determinada a intimação
27/02/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 16:38

Determinada a intimação
07/02/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 19:38

Juntada de Petição
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
14/11/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
08/11/2024 18:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2024 14:03

Juntado(a)
18/10/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 17:23

Juntado(a)
17/10/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 16:16

Decisão interlocutória
09/10/2024 18:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50957636520234025101/TRF2 referente ao evento 9
08/10/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:07

Juntada de Petição
08/10/2024 13:43

Juntado(a)
02/10/2024 12:34

Decisão interlocutória
27/09/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024 14:59

Juntada de Petição
02/05/2024 06:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:35

Determinada a intimação
29/01/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/11/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 13:46

Determinada a intimação
10/11/2023 10:36

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/11/2023 20:46

Juntada de Petição
06/11/2023 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
27/10/2023 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
26/10/2023 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/10/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:51

Determinada a citação
16/10/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00