TRF2 - 5007194-45.2024.4.02.5104

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA DA SILVA

CPF *61.***.*55-17

Advogados

JOAO BOSCO DE AGUIAR

OAB: 067472/RJ

CPF *01.***.*41-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 13:59

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2025 12:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJVRE04

  • 06/08/2025 12:35

    Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

  • 06/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 18/07/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/07/2025 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 14/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5007194-45.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: ALESSANDRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) DESPACHO/DECISÃO                                DECISÃO  MONOCRÁTICA REFERENDADA: PREVIDENCIÁRIO.

    BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

    LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS.

    CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL.

    HIGIDEZ DO LAUDO MANTIDA.

    ENUNCIADO 72 DAS TURMAS RECURSAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

    RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

    O laudo pericial acostado aos autos, elaborado por perito médico competente e de confiança do juízo, concluiu que a parte autora não se encontra incapaz para o exercício de atividades laborais.  Assim, em que pesem as alegações da parte demandante, o laudo pericial foi conclusivo no sentido que não há incapacidade laboral, estando a parte autora apta para o trabalho.

    Dessa forma, a sentença foi baseada na conclusão de laudo judicial, e que se coaduna com o enunciado 72 destas Turmas Recursais: “Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo”. (Precedente: 2008.51.63.000382-5/01). *Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/02/2010 e publicado no DOERJ de 8/03/2010, págs. 78/79, Parte III.

    Logo, a manutenção da improcedência dos pedidos é medida que se impõe.

    A questão é, portanto, de observância obrigatória e comporta, inclusive, julgamento monocrático pelo relator(art. 932, IV e V, do CPC).

    Entretanto, com vistas à maior celeridade processual, submeto-a a referendo pela Turma, nos termos do art. 7º, XI, do RITRRJ - Regimento Interno das Turmas Recursais desta Segunda Região.

    Convém destacar que, trata-se de decisão do colegiado e, portanto, não comporta agravo interno que, em regra, visa submeter ao colegiado decisão proferida monocraticamente pelo relator (art.1021, do CPC).

    Cumpre frisar, por fim, que, nos termos do disposto no parágrafo nono do art. 33, do RITRRJ, a intimação das decisões monocráticas submetidas a referendo da Turma dar-se-á mediante publicação no meio eletrônico oficial e, portanto, não há sustentação oral em sessão.

    Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, devido a ausência das contrarrazões recursais.

    Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.    

  • 11/07/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 19:55

    Conhecido o recurso e não provido

  • 10/07/2025 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 10:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

  • 08/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/06/2025 15:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/06/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/04/2025 15:00

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/04/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2025 12:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/04/2025 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/03/2025 17:51

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/11/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 21/11/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA DA SILVA <br/> Data: 18/03/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BR

  • 19/11/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 12:11

    Determinada a intimação

  • 19/11/2024 11:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/11/2024 08:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2024 23:01

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/11/2024 19:41

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/11/2024 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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