27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 16:44

Baixa Definitiva
26/05/2025 16:44

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
26/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001428-35.2025.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929)ADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657)SENTENÇA4.

DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para, sanando a omissão apontada, ratificar a pronúncia da PRELIMINAR AO MÉRITO de ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, VI, CPC).

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n. 10.259/01). Ao olhar do STJ, esta sentença não faz coisa julgada material.

Nada impede que a parte autora reúna documentos que se insiram no arco de 24 meses do óbito e, em entendendo cabível, proponha nova demanda. P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
20/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025 14:43

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:42

Determinada a intimação
27/02/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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