11/09/2025 07:40

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-50 processada no TRF2 com o no. 51753461320254029666/TRF (PAULO MANOEL DOS SANTOS)
09/09/2025 20:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-50
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-50
20/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000100-15.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: PAULO MANOEL DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
01/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 17:50

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 04:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000100-15.2025.4.02.5103/RJAUTOR: PAULO MANOEL DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (PAULO MANOEL DOS SANTOS - CPF: *02.***.*72-13), observando os seguintes parâmetros Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
09/05/2025 11:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
27/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO MANOEL DOS SANTOS <br/> Data: 08/05/2025 às 13:20. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAF
10/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 10:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
06/03/2025 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:20

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:28

Determinada a intimação
10/01/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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