TRF2 - 5020885-77.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 10:53
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
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06/06/2025 10:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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14/04/2025 20:14
Juntada de Petição
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11/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 09:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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11/04/2025 09:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/03/2025 12:47
Juntada de Certidão
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14/03/2025 18:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/03/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 105
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14/03/2025 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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11/03/2025 18:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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11/03/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/02/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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17/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2025 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/02/2025 16:26:57)
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17/02/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/02/2025 16:25
Juntada de Certidão
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17/02/2025 16:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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17/02/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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31/01/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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31/01/2025 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 20:22
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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06/12/2024 14:05
Juntada de Certidão
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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05/12/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024
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05/12/2024 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/12/2024 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 182
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05/12/2024 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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29/11/2024 18:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
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29/11/2024 18:09
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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29/11/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/11/2024 09:00
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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28/11/2024 15:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/03/2023 16:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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24/11/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/11/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/11/2022 10:18
Juntada de Petição
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22/11/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/11/2022 13:11
Recurso Especial sobrestado
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21/11/2022 16:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/11/2022 16:16
Juntada de Certidão
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14/11/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/10/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 14:14
Juntada de Certidão
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25/10/2022 19:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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25/10/2022 19:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2022 11:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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12/10/2022 16:52
Juntada de Petição
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10/10/2022 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2022 23:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/10/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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09/09/2022 14:26
Juntada de Petição
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08/09/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2022 21:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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06/09/2022 21:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2022 15:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/08/2022 11:33
Juntada de Certidão
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04/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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04/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 29 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 23 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected].
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020885-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO: PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) ADVOGADO: THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) APELADO: OS MESMOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
03/08/2022 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022
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03/08/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2022 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107
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03/08/2022 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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06/07/2022 11:51
Juntada de Petição
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16/05/2022 14:08
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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13/10/2020 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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13/10/2020 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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07/10/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/09/2020 00:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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