16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
06/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:54

Determinada a intimação
06/08/2025 09:07

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 09:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 09:06

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 72
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010131-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NORMA CRISTINA DA SILVA FALEIROADVOGADO(A): WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB RJ133704)SENTENÇA"Ante o exposto, a teor do art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, condenando o INSS a conceder à parte autora o auxílio-doença nº 716.697.251-4 (ev. 45), o qual deve ser mantido ? pelo menos ? até 01/04/2026, nos termos da fundação supra.

Incidentalmente, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias úteis, COM DIP NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, devendo esta, também, comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo de 20 (vinte) dias úteis. Em caso de reforma da sentença, os valores recebidos a título de antecipação de tutela deverão ser devolvidos, sendo facultado à parte autora informar a este juízo caso não pretenda a implantação deste benefício antes do transito em julgado.

CONDENO a autarquia previdenciária, ainda, a pagar à parte requerente as prestações vencidas desde 14/10/2024." Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração interpostos pela parte, modificando a decisão embargada nos termos expostos acima.

P.R.I.
11/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 12:37

Conclusos para julgamento
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010131-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NORMA CRISTINA DA SILVA FALEIROADVOGADO(A): WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB RJ133704)SENTENÇA"Ante o exposto, a teor do art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, condenando o INSS a conceder à parte autora o auxílio-doença nº 716.697.251-4 (ev. 45), o qual deve ser mantido ? pelo menos ? até 01/04/2026, nos termos da fundação supra.

Incidentalmente, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias úteis, COM DIP NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, devendo esta, também, comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo de 20 (vinte) dias úteis. Em caso de reforma da sentença, os valores recebidos a título de antecipação de tutela deverão ser devolvidos, sendo facultado à parte autora informar a este juízo caso não pretenda a implantação deste benefício antes do transito em julgado.

CONDENO a autarquia previdenciária, ainda, a pagar à parte requerente as prestações vencidas desde 14/10/2024." Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração interpostos pela parte, modificando a decisão embargada nos termos expostos acima.

P.R.I.
10/07/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 20:07

Juntada de Petição
25/06/2025 12:29

Juntada de Petição
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 16:59

Juntado(a)
13/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:28

Determinada a intimação
29/05/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:08

Determinada a intimação
21/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO37F)
06/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 14:18

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
26/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/03/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NORMA CRISTINA DA SILVA FALEIRO <br/> Data: 01/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUAR
10/03/2025 12:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJB-RJ)
06/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:46

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:50

Juntado(a)
07/02/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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