05/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001296-69.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: SEBASTIAO QUINTILIANO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076)ADVOGADO(A): HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer, em síntese, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 202.633.135-3, desde a DER em 25/07/2023, mediante o reconhecimento de tempo de atividade rural.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
07/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/07/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:44

Determinada a intimação
07/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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