05/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/07/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/07/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 14:41

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001288-92.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: PETALA DA SILVA HIPOLITOADVOGADO(A): ANDREIA DOS SANTOS CUNHA (OAB RJ157423) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que PETALA DA SILVA HIPOLITO move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de salário-maternidade, NB 193.577.539-9, desde 13/07/2022.

Decido.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

CITE-SE o INSS para que ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

INTIME-SE, ainda, o INSS para apresentar, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
07/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/07/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:45

Determinada a intimação
07/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 13:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 18:04

Juntada de Petição
01/07/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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