18/06/2025 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
18/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001518-46.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: GABRIEL HENRIQUE GOMES FERREIRAADVOGADO(A): ELAINE DIAS PACHECO (OAB RJ232402)SENTENÇADo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15 para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de quinze dias, dê cumprimento ao decidido no Acórdão: 1ªCA 5ª JR/14274/2024. Órgão: 1ªCA 5ª JR, implantando o benefício já deferido administrativamente à parte autora e pagando-lhe, administrativamente, as parcelas vencidas a que fizer jus, conforme reconhecido pelo acórdão administrativo.

Custas ex lege. Intime-se a autoridade coatora do teor desta sentença na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança e para que cumpra.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se ao TRF com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macaé, 20 de Maio de 2025
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:24

Concedida em parte a Segurança
19/05/2025 14:29

Juntado(a)
13/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:31

Juntado(a)
13/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:09

Juntada de Petição
07/05/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 6 e 7
25/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:12

Decisão interlocutória
25/04/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
25/04/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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