TRF2 - 5004088-51.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004088-51.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: ELZA DE SOUZA MOTA DE ASSISADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
28/08/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 08:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/08/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-79 processada no TRF2 com o no. 51680252420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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27/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-79 processada no TRF2 com o no. 51680243920254029666/TRF (RIBEIRO & PEGORARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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27/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-79 processada no TRF2 com o no. 51680243920254029666/TRF (ELZA DE SOUZA MOTA DE ASSIS)
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26/08/2025 15:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-79
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01/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 13:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-79
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004088-51.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ELZA DE SOUZA MOTA DE ASSISADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 11/07/2025 - PETIÇÃO -
11/07/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 09:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 09:35
Juntada de Petição
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:59
Despacho
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26/06/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/04/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/04/2025 12:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:43
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/02/2025 14:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/02/2025 14:34
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
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24/02/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/02/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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20/02/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/02/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/02/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/02/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/02/2025 15:19
Homologada a Transação
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17/02/2025 11:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/02/2025 10:11
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/02/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/02/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/02/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/02/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/02/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/02/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/02/2025 13:25
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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11/10/2024 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/10/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2024 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELZA DE SOUZA MOTA DE ASSIS <br/> Data: 10/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
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08/10/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/10/2024 10:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2024 12:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 10:46
Despacho
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23/09/2024 19:24
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/09/2024 20:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/09/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 12:18
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2024 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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