TRF2 - 5126857-31.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/09/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO39
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05/09/2025 13:13
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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23/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5126857-31.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: YASMIN SANTINO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
18/08/2025 22:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 18:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
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06/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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05/08/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/08/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/08/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/08/2025 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conhecido o recurso e provido - 01/08/2025 14:10:14)
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05/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/08/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5126857-31.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: YASMIN SANTINO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) pedido de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência requerido em 02/003/2023. autora nascida em 21/06/2018 - 07 anos de idade. diagnóstico de transtorno do espectro autista nível de suporte 3 com alto grau de necessidade de apoio. comprometimento de linguagem, interações sociais, uso de fraldas, dificuldade de alimentação. condição de pessoa com deficiência reconhecida pelo inss na via administrativa - impedimento grave de funções do corpo. hipossuficiência econÔmica. grupo familiar formado pela autora e sua mãe, sem suporte parental do pai, com rendimentos per capita pouco acima de 1/2 salário mínimo. instrução no feito comprova despesas de alto valor com fraldas, insumos de higiene, medicação e complexo vitamínico. custeio de plano de saúde a preço popular que não indica capacidade econômica confortável, mas necessidade diante da insuficiência de rede de amparo no sus. gastos com saúde no caso concreto que comprometem de forma relevante os rendimentos da mãe. condições de moradia reforçam reconhecimento da vulnerabilidade material do núcleo. recurso conhecido e provido. pedido julgado procedente. caso analisado revela situação excepcional. deferida tutela antecipada. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 61
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5126857-31.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: YASMIN SANTINO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 04/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
15/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 10:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/06/2025 14:17
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/06/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/04/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/04/2025 22:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/04/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 23:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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15/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/02/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 10:50
Julgado improcedente o pedido
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10/09/2024 13:55
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:28
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/07/2024 13:37
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/06/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 12:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/06/2024 16:19
Juntada de Petição
-
19/06/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/05/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/05/2024 12:06
Juntada de Petição
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
19/04/2024 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 06:59
Não Concedida a tutela provisória
-
16/04/2024 11:19
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/03/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/03/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/03/2024 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 00:07
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 13:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2024 11:42
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/01/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/01/2024 07:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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26/12/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/12/2023 13:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/12/2023 19:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/12/2023 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 18:10
Não Concedida a tutela provisória
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06/12/2023 15:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/12/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2023 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00