15/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:43

Determinada a intimação
15/09/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104035-14.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDINETE BASILIO JERONIMOADVOGADO(A): LUCILENE LUZ FERREIRA (OAB RJ214582) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
05/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:44

Determinada a intimação
04/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 10:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 10:43

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 29
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104035-14.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDINETE BASILIO JERONIMOADVOGADO(A): LUCILENE LUZ FERREIRA (OAB RJ214582)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
09/07/2025 18:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO37S)
09/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:59

Homologada a Transação
09/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento
08/07/2025 18:13

Intimado em Secretaria
08/07/2025 18:13

Intimado em Secretaria
08/07/2025 18:13

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 08/07/2025 17:20. Refer. Evento 27
08/07/2025 12:23

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 29
03/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 28
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2025 19:02

Despacho
23/06/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 16:21

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/07/2025 17:20
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
30/03/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:25

Despacho
11/12/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO37S para CEJUSCRIOA)
11/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:58

Determinada a intimação
11/12/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 09:49

Juntado(a)
10/12/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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