19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5082012-11.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: GENECI DE SOUZA GUEDESADVOGADO(A): CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (OAB RJ038759)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-91
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 98
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5082012-11.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: GENECI DE SOUZA GUEDESADVOGADO(A): CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (OAB RJ038759)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 28/08/2025 - PETIÇÃO
28/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:20

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:49

Determinada a intimação
14/08/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/07/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082012-11.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GENECI DE SOUZA GUEDESADVOGADO(A): CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (OAB RJ038759) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
08/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:58

Determinada a intimação
08/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
24/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 11:05

Determinada a intimação
17/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/05/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
13/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:14

Juntada de Petição
01/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:08

Determinada a intimação
31/03/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:02

Determinada a intimação
20/02/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 05:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/02/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/02/2025 14:40

Juntada de Petição
28/01/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
19/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
19/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:38

Decisão interlocutória
18/12/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 12:05

Juntada de Petição
14/10/2024 18:12

Juntada de Petição
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
20/09/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:49

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:46

Despacho
03/09/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2024 13:01

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 19:09

Juntado(a)
01/04/2024 17:21

Conclusos para julgamento
25/10/2023 11:48

Juntada de Petição
10/10/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/08/2023 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2023 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 21:36

Determinada a intimação
31/07/2023 21:19

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00