TRF2 - 5024363-54.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024363-54.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: THAINARA REGINA VENANCIO DE MESQUITA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802)ADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, desta 4ª Turma Recursal, designada para o dia 29/09/2025 (segunda-feira), às 14:00H, com possibilidade de o advogado/procurador realizar sua sustentação oral, DE FORMA PRESENCIAL, OU DE FORMA REMOTA, POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Para possibilitar eventual sustentação oral dos advogados/procuradores que desejarem realizá-la DE FORMA REMOTA, será utilizada a ferramenta ZOOM MEETINGS, conforme determinação da Direção do Foro da Justiça Federal de Primeira Instância do Rio de Janeiro. 2.
As solicitações para realização de sustentação oral deverão formalizadas e encaminhadas para o e-mail [email protected] , até às 14:00H do dia útil anterior à data da sessão, com as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o respectivo item de pauta, informando o respectivo Relator e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, devidamente cadastrado no processo, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento; e IV - informar se deseja fazer sustentação de forma presencial ou de forma remota, por vídeo. 3.
No caso de solicitação para sustentação oral de forma remota, por vídeo, a Seção de Estatística e Jurisprudência da Secretaria Única das Turmas adotará as medidas necessárias para o cadastramento dos pedidos formulados dentro dos parâmetros acima e os requerentes receberão, através do e-mail informado no item III, link para acesso à sessão de julgamento com data e horário para a manifestação. 4.
Ficam as partes advertidas de que, segundo o §3º do art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, a responsabilidade sobre a adequação dos equipamentos de informática ao sistema ZOOM MEETINGS é dos requerentes, não sendo admitida a suspensão ou adiamento do julgamento dos processos, em razão de falhas não imputáveis a eventual instabilidade da plataforma. 5. Por fim, as partes e seus advogados/procuradores ficam intimados para, nos prazos assinalados, manifestarem interesse na realização de sustentação oral no julgamento designado para o dia 29/09/2025 (segunda-feira), às 14:00H, seja de forma presencial ou remota.
NADA MAIS. -
11/09/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/09/2025 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
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11/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 08:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2025 17:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 17:28
Retirado de pauta
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05/08/2025 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Retirado de pauta - 25/07/2025 11:24:29)
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/07/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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28/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024363-54.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: THAINARA REGINA VENANCIO DE MESQUITA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802)ADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) ATO ORDINATÓRIO 1.
Processo retirado de pauta virtual à pedido da parte. -
26/07/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 11:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/07/2025 12:45
Juntada de Petição
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24/07/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 94
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024363-54.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: THAINARA REGINA VENANCIO DE MESQUITA (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 04/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
15/07/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 15:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/07/2025 12:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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03/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/05/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 17:02
Julgado improcedente o pedido
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07/04/2025 16:41
Juntado(a)
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02/04/2025 15:12
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 15:12
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 02/04/2025 13:40. Refer. Evento 18
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02/04/2025 14:11
Juntada de Certidão
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28/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/03/2025 15:52
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 02/04/2025 13:40
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10/03/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:04
Decisão interlocutória
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11/02/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/01/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 20:09
Determinada a intimação
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15/01/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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04/07/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2024 13:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2024 13:54
Determinada a citação
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04/05/2024 22:30
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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