09/06/2025 14:38

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:10

Indeferida a petição inicial
03/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047879-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Retire-se o feito do fluxo da tramitação ágil, tendo em vista que o número do benefício indicado no evento 2, INF1 não foi localizado no dossiê previdenciário juntado aos autos (evento 3, INFBEN3).

Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar, objetivando o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, para posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que a pretensão foi atendida administrativamente, pois o benefício em questão foi prorrogado (evento 3).

Considerando que a parte autora teve seu benefício NB 649.024.151-3 prorrogado administrativamente até 13/05/2026 (evento 3, INFBEN3), venham os autos conclusos para sentença, tendo em vista a perda do interesse processual.
20/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:32

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 00:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
19/05/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/05/2025 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 20:23

Juntado(a)
17/05/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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