STJ - 5016620-72.2021.4.02.0000

05/10/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/10/2023 14:33

Transitado em Julgado em 05/10/2023

13/09/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

12/09/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

11/09/2023 22:30

Não conhecido o recurso de POSTO GIGANTE DA DUTRA LTDA

28/07/2023 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/07/2023 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/07/2023 20:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO