13/08/2025 09:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
13/08/2025 09:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/07/2025 11:40

Juntada de Petição
16/07/2025 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5093044-76.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DENIS BARAUNA SAYAOADVOGADO(A): ILDENE SOUSA DOS SANTOS (OAB RJ105443)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA VINDICADA, para determinar que a autoridade impetrada conclua a análise do requerimento administrativo protocolado pela impetrante sob o nº 363844921, em 13/07/2024, no prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista ao MPF.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
14/07/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
14/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
14/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
14/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/07/2025 11:33

Concedida a Segurança
06/05/2025 10:32

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/02/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 12:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
06/02/2025 15:12

Determinada a intimação
06/02/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO22S)
05/02/2025 15:56

Alterado o assunto processual
05/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:48

Declarada incompetência
03/02/2025 23:20

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/11/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:42

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 09:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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