TRF2 - 5001489-50.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001489-50.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA EUGENIA DUTRAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a averbação do vínculo reconhecido por força de Reclamatória Trabalhista de nº 0089600-88.2005.5.17.0121, sendo 02/06/2002 a 04/01/2005; a averbação dos períodos laborados de 28/07/1992 a 01/10/1999, 09/03/2000 a 31/12/2000, 01/02/2005 a 03/03/2009, 18/09/2007 a 31/12/2011 e 01/04/2010 a 31/12/2011; a averbação dos períodos laborados de 01/03/2012 a 03/11/2014 e 12/09/2014 a 15/08/2016; com a concessão da Aposentadoria por Idade desde a DER.
Subsidiariamente, caso não seja reconhecido tempo de serviço suficiente para a concessão do benefício até a DER, em 15/06/18, requer a concessão do melhor benefício previdenciário.
Pois bem.
Para correta análise do pleito inicial pelo Juízo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a cópia do decisum trabalhista de nº 0089600-88.2005.5.17.0121, que transitou em julgado, com o registro expresso do reconhecimento do período de labor de 02/06/2002 a 04/01/2005.
Determino, também, que a Secretaria oficie à Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo, bem como à Caritas Arquidiocesana de Vitória, para que informem ao Juízo, por email, podendo a resposta ocorrer de igual forma, no prazo de 15 (quinze) dias, se a autora laborou junto às referidas Instituições, nos períodos de 09/03/2000 a 31/12/2000 e de 01/02/05 a 03/03/09, respectivamente, confirmando, em caso positivo, a sua função, bem como se os mencionados períodos foram computados para fins de aposentadoria junto ao Regime Próprio de Previdência Social, servindo esta decisão como ofício.
Advirto, desde já, que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo ao servidor responsável. Com a juntada da documentação, intimem-se as partes para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e em dobro para o INSS.
Após, nada requerido, voltem conclusos os autos para sentença. -
03/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:45
Determinada a intimação
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02/09/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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31/07/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 39
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26/07/2025 22:20
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001489-50.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAAUTOR: MARIA EUGENIA DUTRAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 23/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
23/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:15
Juntada de peças digitalizadas
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001489-50.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: MARIA EUGENIA DUTRAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 07/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 29 - 07/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 20 - 29/04/2025 - Determinada a intimação -
07/07/2025 16:34
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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07/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:49
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2025 15:20
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 19:10
Juntada de Certidão
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27/06/2025 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/06/2025 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/05/2025 16:33
Juntada de Petição
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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29/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 14:25
Determinada a intimação
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29/04/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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12/02/2025 00:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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06/02/2025 13:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 13:55
Determinada a citação
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06/02/2025 13:00
Juntada de Petição
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06/02/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 15:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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