19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003216-24.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JANETE SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): 51294 RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES (OAB DF051294) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
07/07/2025 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:49

Determinada a intimação
07/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 15:46

Determinada a intimação
25/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:12

Determinada a intimação
25/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:41

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
24/02/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:02

Despacho
19/12/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/10/2024 10:22

Juntada de Petição - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (DF051294 - 51294 RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES)
22/10/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:56

Determinada a intimação
16/10/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 12:46

Alterado o assunto processual - De: Dever de Informação - Para: Descontos Indevidos
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/10/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/10/2024 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:56

Despacho
07/10/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/09/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 08:06

Despacho
18/09/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:20

Juntado(a)
30/07/2024 18:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/07/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 13:58

Determinada a intimação
05/07/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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