TRF2 - 5001791-64.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 11:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/09/2025 11:03
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
-
06/09/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2025 23:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/09/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
27/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
12/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001791-64.2025.4.02.5103/RJAUTOR: DIONICIO BARROS RANGEL FILHOADVOGADO(A): ALANA SILVEIRA FRANCO (OAB RJ132712)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para restabelecer o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
07/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
07/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2025 17:24
Homologada a Transação
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07/08/2025 14:33
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001791-64.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: DIONICIO BARROS RANGEL FILHOADVOGADO(A): ALANA SILVEIRA FRANCO (OAB RJ132712) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida. -
21/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001791-64.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: DIONICIO BARROS RANGEL FILHOADVOGADO(A): ALANA SILVEIRA FRANCO (OAB RJ132712) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, ter vista do laudo pericial juntado aos autos. -
08/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 16:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
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08/07/2025 14:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/07/2025 14:56
Juntada de Petição
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
12/05/2025 14:44
Juntada de Petição
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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29/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIONICIO BARROS RANGEL FILHO <br/> Data: 02/07/2025 às 13:20. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNA
-
29/04/2025 13:24
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15
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28/04/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIONICIO BARROS RANGEL FILHO <br/> Data: 02/06/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNA
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17/04/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/04/2025 19:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2025 12:33
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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07/04/2025 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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05/04/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2025 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 14:42
Determinada a intimação
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18/03/2025 13:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/03/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 22:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2025 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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