TRF2 - 5079971-42.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 12:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108488920254020000/TRF2
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04/08/2025 23:16
Juntada de Petição
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04/08/2025 22:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 224 Número: 50108488920254020000/TRF2
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14/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
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11/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079971-42.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: SIUNIA DA SILVA GIOVANNIADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO A sucessora de Hildo Giovanni, nos autos de cumprimento de sentença, esclarece que não houve abertura de inventário judicial ou extrajudicial, e pugna pelo prosseguimento da execução com habilitação direta, independentemente da instauração de inventário (evento 220, PET1). É o relatório.
Decido. O Código Civil, em seu art. 1.791, estabelece que, até a partilha, a herança permanece indivisa, formando o espólio, que deve ser representado por inventariante.
Nos termos do art. 75, VII, do CPC, o espólio é quem detém legitimidade para suceder o falecido em juízo até a homologação da partilha.
Ainda, nos termos dos artigos 669, inciso III e parágrafo único, e 670, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, tratando-se de bens litigiosos, a sobrepartilha deve ser processada por meio do Espólio, seguindo-se o procedimento de inventário e partilha nos autos do inventário do autor da herança (REsp n. 1.172.305/PR, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 16/3/2010, DJe de 24/3/2010.).
Ademais, em que pese a habilitação deferida no evento 169, DESPADEC1, o procedimento sucessório formal é necessário para garantir a correta arrecadação dos bens, o pagamento de eventuais dívidas e a observância da ordem de vocação hereditária, prevenindo litígios futuros e decisões conflitantes entre juízos.
Assim, INDEFIRO O PEDIDO formulado pela parte interessada e determino que cumpra integralmente a decisão anteriormente proferida no evento 214, DESPADEC1, promovendo a abertura do inventário judicial ou extrajudicial e juntando aos autos a respectiva documentação, no prazo assinalado.
Intime-se. Cumpra-se. -
10/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 15:44
Despacho
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25/06/2025 13:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
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09/06/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215
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29/04/2025 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216
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26/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:29
Determinada a intimação
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25/01/2025 10:50
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
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25/01/2025 10:50
Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
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15/01/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 18:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/01/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205
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15/01/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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15/01/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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07/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 17:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 200, 199 e 198
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
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26/12/2024 08:47
Juntada de Petição
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17/12/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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16/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 14:59
Decisão interlocutória
-
16/12/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191
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14/12/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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14/12/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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09/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:28
Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024
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07/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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22/11/2024 19:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183
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22/11/2024 08:16
Juntada de Petição
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11/11/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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11/11/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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07/11/2024 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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06/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 14:36
Julgado procedente o pedido
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23/08/2024 17:25
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 13:27
Juntada de Petição
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03/07/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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30/05/2024 10:11
Juntada de Petição
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27/05/2024 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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08/05/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:17
Decisão interlocutória
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24/04/2024 10:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
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29/02/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2024 18:51
Decisão interlocutória
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01/02/2024 10:20
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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22/11/2023 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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16/11/2023 19:19
Juntada de Petição
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14/11/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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10/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 23:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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27/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 13:34
Decisão interlocutória
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27/10/2023 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 10:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para julgamento - 27/10/2023 08:55:05)
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27/10/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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26/10/2023 17:56
Juntada de Petição
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04/10/2023 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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03/10/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
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04/09/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 13:11
Determinada a intimação
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02/09/2023 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
31/08/2023 18:26
Juntada de Petição
-
10/08/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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09/08/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 15:28
Decisão interlocutória
-
09/08/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
02/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
31/07/2023 17:05
Juntada de Petição
-
18/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
11/07/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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08/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
07/07/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 19:23
Decisão interlocutória
-
07/07/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 12:24
Juntada de Petição
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
16/06/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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15/06/2023 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 19:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/03/2023 08:20
Conclusos para julgamento
-
10/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
31/01/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/01/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/01/2023 12:34
Determinada a intimação
-
31/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
30/01/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2023 14:44
Juntada de Petição
-
21/12/2022 14:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
01/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
30/11/2022 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
29/11/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/11/2022 16:59
Determinada a intimação
-
29/11/2022 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2022 15:11
Juntada de Petição
-
15/11/2022 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
09/11/2022 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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27/10/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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26/10/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 15:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/10/2022 16:29
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176548220214020000/TRF2
-
13/10/2022 08:26
Conclusos para julgamento
-
18/09/2022 14:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176548220214020000/TRF2
-
12/09/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
12/08/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 16:08
Determinada a intimação
-
09/08/2022 07:57
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
07/07/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
24/06/2022 18:03
Juntada de Petição
-
16/06/2022 04:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
02/06/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
01/06/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 12:45
Despacho
-
25/05/2022 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
04/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
06/04/2022 07:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
05/04/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/04/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 10:08
Decisão interlocutória
-
03/04/2022 20:56
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2022 15:52
Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO07S)
-
03/04/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 22:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
17/03/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
18/02/2022 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/02/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 15:00
Determinada a intimação
-
14/02/2022 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2022 01:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
11/02/2022 17:34
Juntada de Petição
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
16/12/2021 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 13:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
14/12/2021 15:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176548220214020000/TRF2
-
10/12/2021 19:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50176548220214020000/TRF2
-
01/12/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
08/11/2021 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/11/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 09:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/10/2021 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
27/10/2021 11:17
Juntada de Petição
-
20/10/2021 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
19/10/2021 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/10/2021 21:07
Determinada a intimação
-
19/10/2021 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
05/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
01/10/2021 23:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
01/10/2021 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/10/2021 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/09/2021 20:10
Juntada de Petição
-
24/09/2021 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
24/09/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
23/09/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2021 19:16
Não Concedida a tutela provisória
-
23/09/2021 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2021 15:55
Juntada de Petição
-
11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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01/09/2021 11:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2021 01:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/09/2021 01:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 01:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2021 01:05
Determinada a citação
-
31/08/2021 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2021 22:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
29/07/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 18:58
Despacho
-
26/07/2021 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2021 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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