TRF2 - 5007566-94.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:10
Baixa Definitiva
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-87 processada no TRF2 com o no. 51731567720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-87 processada no TRF2 com o no. 51731559220254029666/TRF (LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA)
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-87 processada no TRF2 com o no. 51731559220254029666/TRF (LUCAS SANTOS VENTAPANE)
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02/09/2025 13:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-87
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007566-94.2024.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROREQUERENTE: LUCAS SANTOS VENTAPANEADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 15/08/2025 - Juntado(a) -
15/08/2025 21:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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15/08/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 20:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-87
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31/07/2025 15:25
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ151140
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30/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007566-94.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: LUCAS SANTOS VENTAPANEADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria. -
21/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:05
Juntada de Petição
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/07/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007566-94.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: LUCAS SANTOS VENTAPANEADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria. -
08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 16:21
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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26/06/2025 13:09
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 15:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 15:42
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
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13/05/2025 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/05/2025 21:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 12:29
Juntada de Petição
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29/04/2025 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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14/04/2025 13:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/04/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 15:26
Homologada a Transação
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10/04/2025 18:43
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
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10/04/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
26/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 12:11
Juntada de Petição
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25/03/2025 21:20
Determinada a intimação
-
25/03/2025 20:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
15/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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28/01/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 12:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS SANTOS VENTAPANE <br/> Data: 20/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA DO CONSULTÓRIO DO PERITO 4 - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro com a
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28/01/2025 12:44
Juntada de Certidão
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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18/12/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2024 15:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/12/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS SANTOS VENTAPANE <br/> Data: 06/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA DO CONSULTÓRIO DO PERITO 4 - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro com a
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12/12/2024 09:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 07:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 11/12/2024 06:47:02)
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11/12/2024 14:51
Juntada de Petição
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11/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/11/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:13
Decisão interlocutória
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27/09/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 16:19
Alterado o assunto processual
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25/09/2024 21:12
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/09/2024 18:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/09/2024 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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