13/08/2025 13:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 13:27

Juntada de Petição
22/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 14:42

Juntada de Petição
11/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000581-72.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: ANTONIO DOS SANTOS TEODOROADVOGADO(A): JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ157526)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de determinar à autoridade coatora que decida no procedimento administrativo relativo ao pedido de revisão do benefício previdenciário de aposentadoria (protocolado em 04/09/2024, sob o nº 1649444497), devendo comprovar o cumprimento nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem condenação em custas, em razão da isenção legal prevista no art. 4º da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios, haja vista o teor do art. 25 da Lei 12.016/09.

Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Não se faz necessária a ciência ao MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário.

Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09.

Intimem-se
10/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:44

Concedida a Segurança
01/07/2025 16:19

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:16

Juntada de Petição
20/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
13/05/2025 17:59

Despacho
13/05/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05S para RJVRE03F)
12/05/2025 16:06

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Revisão
12/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:59

Despacho
09/05/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:01

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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