TRF2 - 5066203-10.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:57
Baixa Definitiva
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20/08/2025 15:40
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
-
20/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/08/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
24/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:07
Julgado improcedente o pedido
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24/07/2025 15:46
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2025 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066203-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPPE DE MACEDO SOARES PESSOA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça no presente caso, uma vez que a autora percebe rendimentos cujo valor indica que possui condições de arcar com os custos do processo. Isso porque atualmente prepondera o entendimento na Jurisprudência dos Tribunais, de que se a parte autora nas demandas ajuizadas perante os Juizados Especiais Federais (JEF), recebe mensalmente uma remuneração acima de 03 (três) salários mínimos, ela não preenche o requisito principal (hipossuficiência econômica) para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça. II - Intime-se a parte autora para que informe a existência de eventual litispendência/coisa julgada entre o presente feito e aqueles listados no relatório do Evento 03, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
III- Cite-se e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença. -
15/07/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 12:02
Decisão interlocutória
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14/07/2025 23:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 23:31
Juntado(a)
-
01/07/2025 21:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/07/2025 21:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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