TRF2 - 5040412-73.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
29/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:06
Determinada a intimação
-
29/07/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
08/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
04/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040412-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARY LUCIA BEDRAN ANANIASADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de sentença transitada em julgado, que condenou a Universidade Federal Fluminense – UFF a implementar, e pagar à parte autora, MARY LUCIA BEDRAN ANANIAS, a gratificação de raio-X, no percentual de 10%, cumulada com o adicional de insalubridade de 20%, bem como ao pagamento das diferenças retroativas. Verifica-se que a parte ré apresentou manifestação e documentos, os quais, contudo, deixam dúvidas se houve, ou não, o integral cumprimento da obrigação judicial imposta.
Ressalto que as multas já fixadas — sendo a de R$ 1.000,00 (um mil reais) originária do dispositivo sentencial, e a de R$ 500,00 (quinhentos reais) fixada em despacho anterior — totalizam, até o momento, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhetos reais), valores estes que deverão ser revertidos em favor da parte autora e, oportunamente, requisitados por RPV.
Assim, CONCEDO vista à parte autora, pelo prazo de 3 (três) dias, para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação, informando se houve, ou não, a implementação integral do cumprimento do julgado.
Advirto que, na hipótese de resposta negativa, ou constatado o descumprimento, CONCEDO, desde já, novo prazo de 30 (trinta) dias para que a UFF comprove o cumprimento integral do julgado, sob pena de imposição de nova multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser igualmente revertida em favor da parte autora, e acrescida ao valor total já apurado. INTIMEM-SE.
Urge salientar, que fundamento o presente despacho, com arrimo do art. 139, IV, do Estatuto Processual Civil, que autoriza o Juízo a adotar medidas indutivas, coercitivas e sub-rogatórias, estas necessárias ao cumprimento das decisões judiciais. -
03/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 18:17
Determinada a intimação
-
02/07/2025 21:09
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/05/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/05/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/04/2025 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
10/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 15:22
Determinada a intimação
-
10/04/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
23/11/2024 16:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
17/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 12:29
Determinada a intimação
-
10/10/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 06:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/09/2024 14:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO15
-
25/09/2024 14:22
Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024
-
25/09/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/09/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/09/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/09/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
20/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2024 11:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/09/2024 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
18/09/2024 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 88
-
12/09/2024 16:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/09/2024 13:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
06/09/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/09/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 11:46
Determinada a intimação
-
05/09/2024 11:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
22/08/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
22/08/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
22/08/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2024 13:29
Julgado procedente o pedido
-
19/08/2024 11:01
Conclusos para julgamento
-
15/08/2024 12:32
Juntada de Petição
-
15/08/2024 06:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/08/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
07/08/2024 15:31
Juntada de Petição
-
07/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 14:42
Determinada a intimação
-
07/08/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/06/2024 12:32
Alterado o assunto processual
-
24/06/2024 12:15
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/06/2024 12:15
Determinada a citação
-
24/06/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 15:24
Juntada de Petição
-
21/06/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
21/06/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/06/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 12:31
Determinada a intimação
-
18/06/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 10:09
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 09:54
Juntada de peças digitalizadas
-
13/06/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002446-25.2024.4.02.5118
Martha Silva Melonio
Marinha do Brasil
Advogado: Felipe Willcox Amaral Coelho Turl
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5022256-03.2025.4.02.5101
Debora Nunes dos Santos da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004935-58.2025.4.02.5002
Juliana Aparecida de Oliveira Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008603-48.2023.4.02.5118
Joao Saturnino Demantie Patricio Cardoso...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/06/2023 16:24
Processo nº 5046919-50.2024.4.02.5101
Porto Vale Transportes Maritimos LTDA
Diretor-Presidente - Petrobras Transport...
Advogado: Francine Francisco de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00