TRF2 - 5003750-70.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003750-70.2025.4.02.5103/RJ DESPACHO/DECISÃO A Gerência Executiva do INSS de Campos dos Goytacazes informou que foi dado andamento ao recurso administrativo do interessado, e que está aguardando julgamento pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (evento 15).
Intimado, o impetrante aduziu que o processo administrativo em que foi dado andamento pela autoridade coatora trata-se de objeto divergente do presente mandado de segurança, que refere-se ao Recurso Ordinário nº 1886736131, correspondente ao processo administrativo nº 44236.253658/2023-29, cuja apreciação já foi realizada pela 5ª Junta de Recursos, com a prolação do Acórdão nº 05ªJR/14663/2024, conforme consta no Evento 01 [PROCADM8], restando pendente a devida conclusão do referido acórdão no âmbito administrativo (evento 19).
Assim, notifique-se a autoridade coatora para manifestar-se diante da alegação do impetrante no evento 19.
Prazo: 10 dias.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/09). -
10/09/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:58
Decisão interlocutória
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08/09/2025 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003750-70.2025.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: TARCISO ANGELO RIBEIRO CANDIANOADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança objetivando que a autoridade coatora seja compelida a concluir a tarefa do recurso protocolada sob Nº 1886736131 (processo: 44236.253658/2023-29).
Tendo em vista que a Gerência Executiva do INSS de Campos dos Goytacazes informou que foi dado andamento ao recurso administrativo do interessado, e que está aguardando julgamento pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (evento 13), intime-se o impetrante para manifestar-se acerca da perda do objeto da ação. Prazo: 5 dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
15/07/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:07
Decisão interlocutória
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15/07/2025 10:07
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 06:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/05/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/05/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:40
Decisão interlocutória
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12/05/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 15:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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