09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000504-77.2022.4.02.5004/ES AUTOR: SANDRA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a eventual procedência da apelação interposta pela parte autora pode alterar a condenação imposta à CEF para pagamento dos honorários advocatícios em favor da corré JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, determino que o pagamento realizado pela CEF permaneça depositado em conta judicial vinculada a este processo, até o trânsito em julgado da decisão que definir, de forma definitiva, se haverá condenação da denunciante ao pagamento de honorários em favor da denunciada.

Dando seguimento ao processamento do feito, determino: Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões à(s) apelação(ções), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1° do art. 1010 do CPC.

Caso sejam suscitadas, na apresentação das contrarrazões, as questões mencionadas no § 1º do art. 1009 do CPC, intimem-se os recorrentes para que se manifestem em 15 (quinze) dias.

Decorridos os prazos, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o recebimento e processamento da apelação, nos termos do §3° do art. 1010 do CPC.
05/09/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
05/09/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:57

Decisão interlocutória
04/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
07/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000504-77.2022.4.02.5004/ESAUTOR: SANDRA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)SENTENÇADo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
16/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:04

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 17:21

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:08

Juntada de Petição
23/05/2025 17:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 16:29

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
07/04/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/04/2025 13:44

Expedição de ofício
27/03/2025 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Juntada de peças digitalizadas - 27/03/2025 17:51:25)
27/03/2025 17:49

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 16:24

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
18/12/2024 14:55

Juntada de Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/12/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/12/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/12/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
03/12/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:25

Decisão interlocutória
21/10/2024 14:16

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
21/10/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218665
28/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
26/08/2024 20:19

Juntada de Petição
25/08/2024 13:49

Juntada de Petição
25/08/2024 10:03

Juntada de Petição
21/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
05/08/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:26

Decisão interlocutória
23/07/2024 20:38

Juntada de Petição
19/06/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
26/04/2024 15:32

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/04/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/04/2024 19:16

Juntada de Petição - (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/04/2024 11:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
05/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/03/2024 10:21

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)
18/03/2024 16:10

Juntada de Petição
16/03/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:55

Juntada de Petição
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
07/02/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/02/2024 13:36

Juntada de Petição
01/02/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
16/01/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/12/2023 16:16

Juntada de Petição
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/11/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/11/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/10/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/09/2023 18:42

Juntada de Petição
28/09/2023 17:40

Despacho
28/09/2023 17:24

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
02/08/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 18:43

Juntada de Petição
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/05/2023 12:59

Juntada de Petição
23/05/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/05/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/05/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:02

Decisão interlocutória
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/04/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 18:30

Juntada de Petição
03/04/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/03/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:50

Despacho
27/03/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/03/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 17:10

Juntada de Petição
15/02/2023 20:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
08/02/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
01/02/2023 18:55

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
27/10/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/10/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/10/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:03

Decisão interlocutória
14/10/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/09/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/09/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/09/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/09/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:08

Despacho
16/09/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/09/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:32

Decisão interlocutória
05/09/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/08/2022 17:24

Juntada de Petição
15/08/2022 15:29

Juntada de Petição
26/07/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/07/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 09:45

Juntada de Petição
12/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 11:51

Juntada de Petição
24/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/06/2022 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 18:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/06/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2022 18:04

Decisão interlocutória
14/06/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/06/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2022 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:27

Determinada a intimação
01/06/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 19:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/04/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 17:11

Decisão interlocutória
23/02/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 11:01

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