TRF2 - 5094822-23.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/08/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/08/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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31/07/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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31/07/2025 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 16:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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29/07/2025 15:36
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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14/07/2025 17:10
Juntada de Petição
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09/07/2025 10:54
Juntada de Certidão
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>
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09/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 DE JULHO DE 2025 SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5094822-23.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELANTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID KUHN APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/07/2025 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025
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08/07/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/07/2025 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 67
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03/07/2025 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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13/05/2025 16:16
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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13/05/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/03/2025 16:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/02/2025 15:41
Juntada de Petição
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17/02/2025 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/02/2025 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 17:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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14/02/2025 17:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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05/02/2025 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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05/02/2025 14:21
Determinada a intimação
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23/01/2025 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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17/01/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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08/01/2025 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/01/2025 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/01/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/01/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/01/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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03/01/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/01/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/11/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/11/2024 17:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/11/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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22/11/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2024 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/11/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 17:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/11/2024 15:03
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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13/11/2024 15:03
Conhecido o recurso e provido em parte
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/01/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/01/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/01/2023 14:34
Juntada de Petição
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18/01/2023 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/01/2023 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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17/01/2023 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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13/09/2021 17:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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13/09/2021 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/07/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
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21/07/2021 12:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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13/07/2021 06:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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