16/09/2025 17:19

Determinada a intimação
16/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004674-61.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LEANDRO GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO (OAB RJ151009) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
19/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004674-61.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LEANDRO GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO (OAB RJ151009) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, no evento 57, OFIC1, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:07

Determinada a intimação
09/07/2025 13:17

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
08/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 11:16

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:12

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/01/2025 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/01/2025 09:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/01/2025 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/12/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/11/2024 12:33

Determinada a intimação
29/11/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/07/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
23/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO GONCALVES DA SILVA <br/> Data: 28/08/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECI
23/07/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 08:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:32

Determinada a intimação
17/07/2024 16:24

Juntada de Petição
16/07/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 21:10

Decisão interlocutória
10/06/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00