28/08/2025 12:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 19:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/07/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 17:58

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
04/07/2025 08:48

Juntada de Petição
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000602-48.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: ROBERTO PEDERSOLIADVOGADO(A): JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ157526)SENTENÇAPor todo o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC e da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de determinar à autoridade coatora a decidir o processo administrativo protocolizado sob o nº 1084051382, mediante a adoção de todas das providências cabíveis a hipótese, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando o seu cumprimento nos autos.

Sem condenação em custas, em razão da isenção legal prevista no art. 4º da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios, haja vista o teor do art. 25 da Lei 12.016/09.

Intimem-se as partes, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, bem como o MPF.

A autoridade coatora deverá ser intimada por mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça.

Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Intimem-se.
03/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
03/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
03/07/2025 18:26

Concedida a Segurança
05/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
15/04/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
14/03/2025 11:08

Juntada de Petição
12/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
12/03/2025 14:59

Despacho
12/03/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:40

Despacho
31/01/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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