10/09/2025 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
16/08/2025 18:58

Juntada de Petição
03/08/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005371-94.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ROSIMERI FONSECA MARINHO VIDALADVOGADO(A): MARCELO NERY SATURNINO BRAGA (OAB RJ185816)SENTENÇAIsto posto, e na forma do art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO O PEDIDO, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento do valor de R$ 33.344,04 (trinta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos), correspondente ao crédito não recebido pela parte autora, decorrente da revisão prevista no art. 29, II, da Lei nº 8.213/91, relativa ao benefício previdenciário NB 133.186.601-1.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
09/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 16:30

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:20

Juntada de Petição
28/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2024 16:43

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:14

Juntada de Petição
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:20

Decisão interlocutória
08/08/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:23

Decisão interlocutória
29/07/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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