TRF2 - 5001628-34.2023.4.02.5110
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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14/07/2025 11:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
-
08/07/2025 11:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
-
08/07/2025 09:51
Juntada de Petição
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
18/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
10/06/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001628-34.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ANA PAULA BARBOSA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas, ante a gratuidade deferida.
Todavia, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.
Sentença não sujeita a reexame necessário.
Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa. -
20/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 12:50
Julgado improcedente o pedido
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07/05/2025 13:25
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 13:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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07/05/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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29/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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14/04/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/04/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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01/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:15
Determinada a intimação
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01/04/2025 08:27
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 14:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02
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26/03/2025 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Transitado em Julgado - 26/03/2025 14:39:38)
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26/03/2025 14:39
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
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26/03/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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05/03/2025 16:22
Juntada de Petição
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/02/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:24
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 193
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10/01/2025 18:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/12/2024 16:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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17/12/2024 16:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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16/12/2024 18:31
Juntada de Petição
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04/12/2024 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/11/2024 15:56
Juntada de Petição
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31/10/2024 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/10/2024 15:41
Julgado improcedente o pedido
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21/08/2024 09:16
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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15/08/2024 08:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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29/05/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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29/05/2024 13:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/05/2024 08:35
Juntada de Petição
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21/05/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/05/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 15:37
Juntada de Petição
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22/04/2024 14:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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22/04/2024 11:35
Juntada de Petição
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17/04/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/04/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/04/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/04/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/04/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 18:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA BARBOSA DE ALMEIDA <br/> Data: 24/04/2024 às 13:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: ALEXANDRE MUNIZ
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11/04/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
26/03/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/03/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 19:52
Decisão interlocutória
-
25/03/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/03/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/03/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/02/2024 07:35
Juntada de Petição
-
30/01/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/01/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
08/12/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/11/2023 12:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2023 18:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/11/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 18:52
Decisão interlocutória
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05/09/2023 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2023 19:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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09/06/2023 16:11
Juntada de Petição
-
27/04/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 09:18
Decisão interlocutória
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20/03/2023 21:30
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2023 19:32
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM05S para RJNIG02S) - processo: 50011399820224025120
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16/03/2023 18:54
Declarada incompetência
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16/03/2023 17:14
Juntada de Certidão
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14/03/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2023 19:15
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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