04/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
04/06/2025 09:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO04
04/06/2025 09:37

Transitado em Julgado
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009606-75.2022.4.02.5117/RJ RECORRENTE: ALMIR DOS SANTOS BRUM (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO RAMOS MARINHO (OAB RJ215089) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de agravo interno interposto pela parte autora (Evento 88, AGR_INTERNO1) contra a decisão em que não se conheceu do agravo em recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (Evento 82, DESPADEC1). 2.

O agravo interno, todavia, é manifestamente incabível, no caso concreto. 3.

Conforme constou da decisão agravada (Evento 82, DESPADEC1, item 4), o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a interposição do agravo em recurso extraordinário (art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) em lugar do agravo interno (art. 1.021, caput, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015) caracteriza erro grosseiro, de modo que não se admite, em tal caso, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, ou seja, não se pode receber o agravo em recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, como agravo interno. 4.

Por outro lado, como a parte autora interpôs o recurso incabível (agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016), já houve o decurso do prazo para interposição do recurso cabível (agravo interno a que se refere o art. 1.021, caput, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015), a contar da intimação da decisão de negativa de seguimento ao recurso extraordinário interposto (Evento 70), de modo que o agravo interno é intempestivo. 5.

Conclui-se, desse modo, que nenhum recurso é mais cabível neste processo. 6.

Ante o exposto, não conheço do agravo interno interposto pela parte autora (Evento 88, AGR_INTERNO1), por se tratar de recurso manifestamente inadmissível e intempestivo (art. 932, III, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015). 7.

Intimem-se as partes.

Após, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
21/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:50

Decisão interlocutória
15/05/2025 14:27

Conclusos para decisão com Agravo
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/03/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/03/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:11

Não conhecido o recurso
11/03/2025 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/01/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/01/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/01/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/01/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/01/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:54

Recurso Extraordinário não admitido
23/01/2025 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/11/2024 16:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABGES
24/10/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/10/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 11:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/10/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 46
07/10/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/10/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
26/09/2024 16:28

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
19/09/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/09/2024 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/10/2024 14:00 Sequencial: 111
18/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
20/10/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/10/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2023 13:37

Determinada a intimação
18/10/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 13:05

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Temporária - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
20/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/09/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/08/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2023 18:15

Julgado improcedente o pedido
14/04/2023 15:41

Conclusos para julgamento
14/04/2023 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2023 18:25

Juntada de Petição
19/02/2023 11:01

Juntada de Petição
19/02/2023 11:01

Juntada de Petição
14/02/2023 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/01/2023 15:50

Juntada de Petição
18/01/2023 15:47

Juntada de Petição
10/01/2023 18:44

Juntada de Petição
10/01/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/01/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:24

Determinada a intimação
09/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALMIR DOS SANTOS BRUM Data: 31/01/2023 às 14:20. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: MOISES VIEIRA
09/01/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2022 06:40

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/12/2022 19:45

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/11/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00