15/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003600-23.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ROGERIO ANTONIO CALIXTOADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528) DESPACHO/DECISÃO O Tema 298 da TNU estabeleceu que "a partir da vigência do Decreto 2.172/97, a indicação genérica de exposição a "hidrocarbonetos" ou "óleos e graxas", ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo".

Tendo em vista que os Perfis Profissiográficos Previdenciários juntados ao evento 1, DOC23 e evento 1, DOC24 fazem menção à exposição a "hidrocarbonetos e outros compostos de carbono", sem especificar os agentes químicos presentes no ambiente laboral, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que embasou a confecção dos referidos PPPs. Cumprido, façam-me os autos conclusos.
09/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:07

Determinada a intimação
08/07/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106481920244020000/TRF2
13/02/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:36

Determinada a citação
13/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106481920244020000/TRF2
30/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 10:32

Determinada a intimação
04/09/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50106481920244020000/TRF2
31/07/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:25

Gratuidade da justiça não concedida
23/07/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 09:20

Determinada a intimação
16/07/2024 17:48

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:54

Decisão interlocutória
01/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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