TRF2 - 5014823-55.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LILIANE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*45-27

Advogados

VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 120646/RJ

CPF *84.***.*70-97

Polo Passivo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

FUNDACAO BIO-RIO

CNPJ: 31.165.384/0001-26

CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL

CNPJ: 42.288.886/0001-60

Advogados

CLEBER MARQUES REIS

CPF *48.***.*40-72

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO

OAB: 148056/RJ

CPF *00.***.*21-50

FLAVIA ZENAIDE RIBEIRO GOMES

OAB: 169598/RJ

ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES

OAB: 131230/RJ

CPF *86.***.*96-41

SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA

OAB: 057799/RJ

CPF *03.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 14:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

  • 26/05/2023 11:33

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/03/2023 21:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/03/2023 19:55

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 02/03/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 10:37

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 27/02/2023 22:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2023 22:14

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 11:24

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 16/02/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 19/01/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/01/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/01/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/01/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/12/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

  • 27/11/2022 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 27/11/2022 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/11/2022 15:47

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2022 12:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/11/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 11:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 18/11/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/11/2022 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/11/2022 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 14/11/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 14/10/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 15/09/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 17:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/09/2022 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2022 17:41

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 06/09/2022 11:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2022 10:36

    Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 26/08/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>

  • 25/08/2022 17:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/08/2022 15:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022

  • 24/08/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>

  • 19/08/2022 13:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022

  • 19/08/2022 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/08/2022 13:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 17/08/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 13:00

    Retirado de pauta

  • 11/08/2022 13:50

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 14:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5008425-64.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 200) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: THATIANE CUNHA RODRIGUES ADVOGADO: DAVID DA SILVA ALVES (OAB RJ222979) ADVOGADO: DEIVISON DE SOUZA ALVES (OAB RJ173362) AGRAVADO: RODRIGO RAMOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: VIVIAN EGIDIO DA SILVA (OAB RJ197081) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO PROCURADOR: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/08/2022 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2022 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199

  • 19/06/2022 08:47

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 30/11/2021 11:12

    Remetidos os Autos em diligência

  • 30/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

  • 12/11/2021 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/11/2021 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/11/2021 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2021 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2021 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2021 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2021 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2021 19:41

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/11/2021 19:41

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2021 17:55

    Retirado de pauta

  • 05/10/2021 06:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 05/10/2021 06:03

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 04:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 20:01

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/10/2021 20:01

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2021 13:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 21/09/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 13:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2021<br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00:00</b>

  • 17/09/2021 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/09/2021 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 15/09/2021 13:23

    Retirado de pauta

  • 14/09/2021 19:23

    Juntada de Petição

  • 13/09/2021 10:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2021 16:01

    Juntada de Petição

  • 09/09/2021 08:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/09/2021 15:48

    Juntada de Petição

  • 03/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>

  • 02/09/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/09/2021 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/09/2021 17:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 399

  • 24/08/2021 11:41

    Juntada de Petição

  • 16/08/2021 04:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/08/2021 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/08/2021 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 03/08/2021 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/08/2021 15:45

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/08/2021 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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