25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:50

Despacho
14/08/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051747-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VILMA DE LEMOSADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Evento 10: Considerando o informado pela autora, retire-se a anotação de sigilo da autuação do feito no sistema e-Proc.

Tendo em vista a inclusão do objeto do presente processo no Plano Nacional de Negociação (PNN1) e a meta 3 do CNJ, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania/RJ - CESOL, observados os procedimentos indicados por aquele Órgão.
12/08/2025 13:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO11F para CEJUSCRIOA)
12/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 19:04

Decisão interlocutória
08/07/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051747-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VILMA DE LEMOSADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação pelo procedimento comum ajuizada por VILMA DE LEMOS, na qualidade de pensionista de LUIZ DE LEMOS, em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO objetivando o cumprimento individual do julgado formado na ação coletiva nº 0009097-69.2011.4.02.5101, proposta pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha - SINFA/RJ perante o Juízo da 1ª Vara Federal/RJ, no qual se reconheceu aos aposentados e pensionistas, respaldados pela garantia de paridade (art. 7º EC 41/2003), o direito à percepção da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE no mesmo percentual estabelecido aos ativos.

O feito transitou em julgado em 01/12/2021 (fl. 58 do evento 1, TIT_EXEC_JUD10).

Valor atribuído à causa: R$ 37.906,72 Não há comprovação do recolhimento de custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Inicial, instruída por documentos no evento 1. É o relatório necessário. Decido. 1.

De início, de acordo com o contracheque adunado no evento 1, CHEQ5, verifico que a liquidante percebe ½ da cota da pensão civil do servidor falecido LUIZ DE LEMOS, razão pela qual o objeto da presente liquidação se restringirá a essa proporção (50%). 2.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, considerando o disposto nos artigos 98 e 99 do CPC e reconheço a prioridade na tramitação do feito, na forma do artigo 1.048, I, do CPC.

Anote-se. 3.

Tendo em vista que este Juízo não aderiu ao Projeto Juízo 100% Digital, na forma da Resolução nº 345 CNJ, apesar de a parte autora indicar a opção pelo "Juízo 100% Digital" no sistema e-Proc, este processo terá seu andamento na modalidade tradicional, não sendo o caso de redistribuição da ação, na forma disposta no artigo 3º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059.

Anote-se no sistema e-Proc. 4.

A autora colocou anotação de sigilo nas seguintes peças do evento 1: evento 1, INIC1, evento 1, PROC2 e evento 1, RG3.

No entanto, o Código de Processo Civil estabelece como regra a publicidade dos atos processuais (art. 8º; art. 11 c/c art. 189 do CPC). 5. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o motivo da anotação de sigilo nas peças do evento 1 (evento 1, INIC1, evento 1, PROC2 e evento 1, RG3). 6. Cumprido, voltem-me conclusos. 7. Decorrido, sem cumprimento, tornem os autos à conclusão para sentença de extinção.
03/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:30

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
27/05/2025 15:05

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
27/05/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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