TRF2 - 5002719-40.2024.4.02.5106
1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-20 processada no TRF2 com o no. 51792573320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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20/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-20 processada no TRF2 com o no. 51792564820254029666/TRF (ELIZANGELA BARBOSA DE SOUSA)
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20/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-20 processada no TRF2 com o no. 51792556320254029666/TRF (LORETTI E MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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20/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-20 processada no TRF2 com o no. 51792556320254029666/TRF (ELIZANGELA BARBOSA DE SOUSA)
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19/09/2025 13:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-20
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19/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002719-40.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: ELIZANGELA BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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01/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 13:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-20
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26/08/2025 13:46
Juntada de Certidão
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21/08/2025 11:32
Juntada de Petição
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21/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2025 14:43
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002719-40.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ELIZANGELA BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) DESPACHO/DECISÃO 1.
Eventos 62 e 72.
Em que pese a lamentável contumácia do INSS, já sancionada pela multa diária cominada anteriormente, diga-se, em se tratando de benefício no valor do salário mínimo, já cessado, restando apenas a apuração de curto período de parcelas vencidas não pagas administrativamente, é certo que os cálculos podem ser elaborados pela própria parte, inclusive com o auxílio das planilhas de cálculo disponibilizadas pela própria Justiça Federal.
Assim, determino a cessação da incidência da multa nesta data.
Certifique a Secretaria o valor devido a esse título, em seu valor histórico (desde o primeiro dia após o decurso do prazo que cominou a penalidade até o dia de hoje). 2.
Sem prejuízo, intime-se a autora para apresentação dos cálculos das parcelas vencidas, no valor de um salário mínimo cada, desde a data de início do benefício (DIB 31.01.2024) até o dia imediatamente anterior ao da sua implantação (DIP 01.12.2024; v. evento 55, OFICIO-C1), no prazo de 30 (trinta) dias, corrigidas e atualizadas pela SELIC, nos termos do acordo, utilizando as planilhas disponibilizadas pela própria Justiça Federal, caso deseje. 3.
Com a juntada dos cálculos, intime-se o INSS para manifestação, em 10 dias.
Não sobrevindo impugnação lastreada em cálculos, expeça-se a requisição de pagamento, inclusive, do valor apurado à título de multa. -
10/07/2025 17:52
Juntada de Certidão
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10/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:12
Despacho
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10/07/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:00
Determinada a intimação
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04/06/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/04/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/04/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/04/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/04/2025 12:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/04/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 21:27
Determinada a intimação
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15/04/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 13:43
Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025
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15/04/2025 13:41
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/02/2025 23:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/02/2025 20:55
Juntada de Petição
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20/01/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/01/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/01/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/01/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/01/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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14/01/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/01/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/01/2025 22:43
Homologada a Transação
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13/01/2025 13:50
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 13:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/01/2025 18:50
Juntada de Petição
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10/01/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/12/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/12/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/12/2024 12:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/12/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/12/2024 08:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 32
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10/12/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/12/2024 08:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2024 08:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/12/2024 20:31
Juntada de Petição
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06/12/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 09:17
Juntada de Petição
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06/12/2024 09:15
Juntada de Petição
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15/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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07/11/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/10/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/10/2024 06:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZANGELA BARBOSA DE SOUSA <br/> Data: 09/12/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOR
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28/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 18:12
Não Concedida a tutela provisória
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28/10/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/10/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 15:27
Determinada a intimação
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15/10/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 22:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 16:42
Não Concedida a tutela provisória
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01/10/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2024 18:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/09/2024 15:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/09/2024 16:32
Determinada a intimação
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16/09/2024 06:24
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2024 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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