19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5009298-82.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NAYLOR ALVES LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo a petição e documento do evento 17 como emenda à inicial. 2.

Tendo em vista o item 13 do negócio jurídico processual entabulado no CESOL (evento 1, OUT5), intime-se a UFRJ para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos referentes ao acordo homologado na ação coletiva, ciente de seu ônus de informar sobre possíveis ações individuais já ajuizadas nos Juízos Comuns ou nos Juizados Especiais Federais, na forma dos artigos 337 e 771, parágrafo único, do CPC. 3.

Após, intime-se a parte exequente para ciência e para requerer o que entender cabível, ressaltando-se que o prosseguimento da execução estará restrito à sua expressa manifestação e adequação do valor da causa a fim de refletir o conteúdo econômico que pretende com o ajuizamento da presente demanda, bem como o eventual recolhimento das custas complementares, de acordo com o novo valor atribuído à causa, em uma das agências da CEF (art. 2º da Lei nº 9.289/96 e Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2011, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Prazo: 15 dias. 4.

Em seguida, voltem-me conclusos. 5. Sem o cumprimento do item 3, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Int.
09/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 11:16

Decisão interlocutória
15/07/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009298-82.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NAYLOR ALVES LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Evento 10: Diante das razões lançadas pelo autor, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça. Retire-se a anotação de sigilo da autuação do feito.

Defiro ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para o integral cumprimento da decisão de evento 5.

Cumprido, voltem-me conclusos.

Decorrido, sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Int.
03/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:30

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 17:51

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
26/05/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 16:57

Juntado(a)
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:40

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 17:00

Juntado(a)
05/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:39

Juntada de Petição
05/02/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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