04/09/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001313-08.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: RICARDO BARBOSA PEREIRAADVOGADO(A): JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA (OAB RJ238209) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento de período laborado em condições especiais, NB 205.799.007-4, desde a DER em 15/05/2025.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
07/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/07/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:12

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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