14/08/2025 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
14/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001150-76.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: ERALDO SANTOS ALVESADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 28/07/2025 - RECURSO INOMINADO
29/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001150-76.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ERALDO SANTOS ALVESADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128)SENTENÇADiante do exposto: a) JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por idade NB 229.638.006-3, com DIB em 07/09/2024, mediante o cômputo dos períodos de 28/01/1978 a 28/05/1979 e de 01/05/1981 a 01/03/1986; e b) JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a pagar as diferenças devidas, desde 07/09/2024, em conformidade com o Tema 102 da TNU, até a data de implantação da revisão na via administrativa.
03/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 14:38

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 13:18

Conclusos para julgamento
18/03/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 19:32

Concedida a gratuidade da justiça
18/02/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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