05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:25

Despacho
20/08/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:22

Juntada de Petição
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004605-52.2025.4.02.5102/RJAUTOR: JOAO LUIZ GONCALVES PEREIRA DA ROSAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)SENTENÇADISPOSITIVO.

Diante do exposto: I - JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "0480 - FOLGA INDENIZADA MERGULHO/ESCALA" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título no período de 08/2020 a 09/2023, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento.

II - JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação às rubricas remanescentes.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Intimem-se.
15/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:13

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 20:15

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:18

Juntada de Petição
11/06/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:01

Despacho
29/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008003-84.2024.4.02.5120

Washygton Wesbson Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simao Lima Rebelo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001995-75.2025.4.02.5114

Gilson Nunes de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Damiana Carla Brito Andrade Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000286-02.2025.4.02.5115

Mauricio Maciel do Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041618-34.2024.4.02.5001

Wagner Dias de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5002736-60.2025.4.02.5003

Lucimar de Faria de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Nascimento Honorio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo