18/09/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006457-63.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RITA JOSE DE MORAES ROSAADVOGADO(A): VERONICA MARINS DE CARVALHO (OAB RJ211814) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
10/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 17:41

Juntada de Petição
01/08/2025 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006457-63.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RITA JOSE DE MORAES ROSAADVOGADO(A): VERONICA MARINS DE CARVALHO (OAB RJ211814) DESPACHO/DECISÃO RITA JOSE DE MORAES ROSA ajuíza a presente demanda contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Inicial, procuração e demais documentos no Evento 01. É o relato do necessário. DECIDO.

DEFIRO a gratuidade da justiça requerida.

No presente caso, reputo presente o requisito da hipossuficiência técnica da parte autora (art. 6º, inciso VIII, do CDC), motivo pelo qual DECRETO A INVERSÃO DO ENCARGO PROBATÓRIO nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 373, parágrafo 1º do NCPC, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF arque com o ônus de provar a inexistência de defeito do serviço alegado pelo consumidor ou a culpa exclusiva deste, ou ainda de terceiros. Assim sendo, intimem-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que entenda necessários para elucidação dos fatos, adequado do ônus que lhe foi atribuído, justificando-as.

CITE-SE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridos, venham-me conclusos para sentença.

P.I.
16/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:52

Despacho
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição
26/06/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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