TRF2 - 0000377-52.2007.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 13:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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11/03/2025 13:42
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 310
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22/02/2025 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 225, 227, 235, 295, 298, 300 e 308
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04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 298, 300, 308 e 310
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 225, 227, 235 e 237
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18/12/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 296, 297, 299, 302, 301, 303, 305, 304, 306, 309 e 307
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
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18/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 19:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/12/2024 19:06
Homologada a Desistência do Recurso Especial
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17/12/2024 09:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
13/12/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260, 263, 261, 262, 265, 267, 268, 269, 272 e 273
-
13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
-
13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
-
13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
-
13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
-
13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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13/12/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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13/12/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 266 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2024 15:53:50)
-
13/12/2024 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 264 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2024 15:53:49)
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13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 08:50
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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10/12/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 229, 232, 236, 220, 221, 223, 224, 226, 228, 230, 231, 233 e 234
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10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
10/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 15:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/12/2024 15:21
Despacho
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10/12/2024 09:01
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
07/12/2024 13:15
Juntada de Petição
-
11/03/2024 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/03/2024 11:11
Recebidos os autos do STJ
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07/03/2023 17:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/03/2023 14:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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07/03/2023 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Juntada de certidão - 07/03/2023 14:10:24)
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07/03/2023 14:10
Juntada de Certidão
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06/03/2023 16:05
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 174, 176 e 184
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 174, 176, 184 e 186
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29/11/2022 08:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 179, 168, 178, 169, 170, 172, 173, 175, 180, 182, 181, 183 e 185
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29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
29/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/11/2022 16:30
Recurso Especial Admitido
-
14/11/2022 16:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/11/2022 14:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 131, 133 e 141
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 131, 133, 141 e 143
-
15/09/2022 23:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 129, 130, 132, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 142
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
15/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 12:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
13/09/2022 14:31
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/08/2022 15:19
Lavrada Certidão
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Remessa Necessária Cível Nº 0000377-52.2007.4.02.5102/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND PARTE AUTORA: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (EMBARGANTE) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PARTE RÉ: AMELIA DA CUNHA ROMEU (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: CLAUDIO BARRETO PARREIRAS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: RICARDO VALERIANO ALVES (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO: CARLA CRISTINA PASCHE (OAB RJ127934) ADVOGADO: RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) PARTE RÉ: CARMEN MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: NELLY MARTINEZ CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: CARLOS WEBER MARTINEZ CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: LEONIA MACHADO BORGES (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: SHEILAH RUBINO DE OLIVEIRA KELLNER (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: JOSE FABIANO GIANNERINI (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: MARCIA BARRETO PARREIRAS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: JANE MARTINEZ CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: JOSE ALBERTO MARTINEZ CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: IOLANDA SOARES FREIRE HINDS (EMBARGADO) ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) PARTE RÉ: ELIANA DE MELO HINDS (EMBARGADO) ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) PARTE RÉ: HELOISA MARIA BRANCO VALERIANO ALVES (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO: CARLA CRISTINA PASCHE (OAB RJ127934) ADVOGADO: RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) PARTE RÉ: CICERO CARLOS DE FREITAS (EMBARGADO) ADVOGADO: THALITA DE MELLO PRATES (OAB RJ189633) PARTE RÉ: EDUARDO VALERIANO ALVES (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO: CARLA CRISTINA PASCHE (OAB RJ127934) ADVOGADO: RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) PARTE RÉ: SERGIO DE MELO HINDS (EMBARGADO) ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
10/08/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
09/08/2022 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/07/2022 14:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
27/07/2022 14:10
Retirado de pauta
-
27/07/2022 11:47
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/07/2022 12:40
Lavrada Certidão
-
08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
-
08/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 1 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Remessa Necessária Cível Nº 0000377-52.2007.4.02.5102/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND PARTE AUTORA: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (EMBARGANTE) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PARTE RÉ: AMELIA DA CUNHA ROMEU (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: CLAUDIO BARRETO PARREIRAS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: RICARDO VALERIANO ALVES (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO: CARLA CRISTINA PASCHE (OAB RJ127934) ADVOGADO: RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) PARTE RÉ: CARMEN MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: NELLY MARTINEZ CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: CARLOS WEBER MARTINEZ CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: LEONIA MACHADO BORGES (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: SHEILAH RUBINO DE OLIVEIRA KELLNER (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: JOSE FABIANO GIANNERINI (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: MARCIA BARRETO PARREIRAS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: JANE MARTINEZ CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: JOSE ALBERTO MARTINEZ CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) PARTE RÉ: IOLANDA SOARES FREIRE HINDS (EMBARGADO) ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) PARTE RÉ: ELIANA DE MELO HINDS (EMBARGADO) ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) PARTE RÉ: HELOISA MARIA BRANCO VALERIANO ALVES (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO: CARLA CRISTINA PASCHE (OAB RJ127934) ADVOGADO: RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) PARTE RÉ: CICERO CARLOS DE FREITAS (EMBARGADO) ADVOGADO: THALITA DE MELLO PRATES (OAB RJ189633) PARTE RÉ: EDUARDO VALERIANO ALVES (EMBARGADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO: CARLA CRISTINA PASCHE (OAB RJ127934) ADVOGADO: RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) PARTE RÉ: SERGIO DE MELO HINDS (EMBARGADO) ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
07/07/2022 19:48
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 19:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
-
07/07/2022 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/07/2022 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
06/07/2022 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/06/2022 13:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
-
24/06/2022 17:37
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
24/06/2022 17:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/06/2022 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/06/2022 15:22
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
09/06/2022 16:46
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
08/06/2022 17:45
Juntada de Petição
-
14/05/2021 19:39
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
14/05/2021 19:38
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 19:20
Recebidos os autos do STJ
-
01/09/2020 11:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/09/2020 01:56
Remessa Interna - NUDIPRO -> AREC
-
01/09/2020 01:56
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 11:52
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
26/08/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
-
04/08/2020 02:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
10/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
-
30/06/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2020 10:01
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
30/06/2020 10:01
Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido
-
08/06/2020 22:26
Juntada de Petição
-
05/06/2020 12:47
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/06/2020 12:39
Lavrada Certidão
-
04/06/2020 21:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
04/06/2020 21:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 59
-
04/06/2020 20:28
Juntada de Petição
-
28/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
20/05/2020 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
18/05/2020 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/05/2020 21:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/05/2020 21:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
-
18/05/2020 18:35
Juntada de Petição
-
26/03/2020 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
24/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
-
13/03/2020 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/03/2020 16:03
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/03/2020 16:02
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/03/2020 15:56
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
17/02/2020 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/02/2020 18:52
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 82
-
09/12/2019 16:22
Juntada de Petição
-
31/07/2019 11:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB16
-
31/07/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
13/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
03/06/2019 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2019 15:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 10, 12 e 20
-
03/06/2019 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 14, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 21, 16, 18 e 19
-
20/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
-
10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2019 19:17
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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10/05/2019 14:46
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
25/02/2019 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
RECURSO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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