TRF2 - 5001608-72.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:57
Baixa Definitiva
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04/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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03/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-42 processada no TRF2 com o no. 51723313620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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03/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-42 processada no TRF2 com o no. 51723305120254029666/TRF (PAULO EZEQUIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO)
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02/09/2025 17:27
Intimado em Secretaria
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02/09/2025 17:27
Intimado em Secretaria
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02/09/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 17:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-42
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02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001608-72.2025.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: PAULO EZEQUIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANDERSON DA SILVA JOSE (OAB RJ156681)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MIRIAN DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): VANDERSON DA SILVA JOSE (OAB RJ156681)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 13/08/2025 - Juntado(a) -
13/08/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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13/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 17:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-42
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05/08/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
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30/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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28/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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09/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001608-72.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: PAULO EZEQUIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANDERSON DA SILVA JOSE (OAB RJ156681)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MIRIAN DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): VANDERSON DA SILVA JOSE (OAB RJ156681) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 30 (trinta) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso.
Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.
Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.
O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.
Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições.
No mesmo momento, em conformidade com o §4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94, deverá ser informado se, do valor dos honorários contratuais, deverá ser descontado algum valor eventualmente pago anteriormente a titulo dos honorários pelo constituinte.
Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
07/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 16:18
Determinada a intimação
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07/07/2025 16:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/07/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 16:06
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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17/06/2025 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2025 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/06/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/06/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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04/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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04/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:37
Julgado procedente o pedido
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30/05/2025 19:59
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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23/05/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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12/05/2025 13:32
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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08/05/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/05/2025 16:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 15:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/04/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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03/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2025 16:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO EZEQUIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO <br/> Data: 29/04/2025 às 15:45. <br/> Local: Consultório Dr. EDVALCIO NUNES - Rio - Rua Dezenove de Fevereiro, 140; 5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro/
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27/03/2025 13:18
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 15:49
Não Concedida a tutela provisória
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17/02/2025 13:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/02/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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