TRF2 - 5014883-91.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/09/2025 11:36
Juntada de Certidão
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05/09/2025 03:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5014883-91.2020.4.02.5101/RJ APELADO: NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO CURVELLO REZENDE (OAB RJ083724) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELADO: NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
12/08/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/08/2025 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 12:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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31/07/2025 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 17:09
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12
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30/07/2025 16:51
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB4TESP
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30/07/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 16:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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29/07/2025 15:37
Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade
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09/07/2025 10:56
Juntada de Certidão
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>
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09/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 DE JULHO DE 2025 SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5014883-91.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CURVELLO REZENDE (OAB RJ083724) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/07/2025 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025
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08/07/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/07/2025 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 197
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08/07/2025 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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04/07/2025 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB1TESP
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30/04/2025 12:53
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
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30/04/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 35
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30/04/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2025 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/04/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/04/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/04/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/04/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 06:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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02/04/2025 06:45
Negado seguimento a Recurso
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01/04/2025 20:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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01/04/2025 19:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2024 12:36
Juntada de Petição
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13/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 15:29
Juntada de Certidão
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11/03/2024 12:00
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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11/03/2024 12:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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25/06/2021 14:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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25/06/2021 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2021 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/06/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
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23/06/2021 17:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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20/05/2021 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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