TRF2 - 5075016-60.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 12:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
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07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/05/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/05/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5075016-60.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENOIMPETRANTE: IGOR LEONIDAS DOS SANTOS PESSOAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ausência de vícios no julgado. inconformismo. via estreita. EMBARGOS CONHECIDOS E imPROVIDOS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Intime-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024. -
20/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/05/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 15:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5082746-59.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 86
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19/05/2025 15:17
Decisão interlocutória
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16/05/2025 16:35
Juntada de Petição
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16/05/2025 11:51
Conclusos para decisão com Agravo
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15/05/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/05/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/05/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/05/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/05/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/05/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/05/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/04/2025 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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06/04/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/04/2025 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 15:09
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5082746-59.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 65
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26/03/2025 15:07
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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21/03/2025 14:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
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20/03/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/02/2025 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/02/2025 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/02/2025 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 10:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/02/2025 07:41
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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17/12/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/12/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/12/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 15:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5082746-59.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45, 46
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16/12/2024 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 18:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/12/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/12/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72
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05/12/2024 16:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/12/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/11/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/11/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/11/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/11/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/11/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 23:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5082746-59.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31
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14/11/2024 21:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 15:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5082746-59.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29
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14/11/2024 15:30
Denegada a Segurança - por unanimidade
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12/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/10/2024 11:34
Juntada de Petição
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25/10/2024 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
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24/10/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/10/2024 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/10/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 15:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/10/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/10/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2024 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/10/2024 12:41
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50827465920234025101/RJ referente ao evento 105
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30/09/2024 12:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5082746-59.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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27/09/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 13:36
Concedida a Medida Liminar
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24/09/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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