TRF2 - 5011675-17.2021.4.02.5117
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
-
26/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
-
25/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
-
22/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 17:27
Determinada a intimação
-
22/08/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
-
14/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
-
11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011675-17.2021.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: WELINGTON BAPTISTA JARDIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATALIA MARIA VASCONCELLOS PEREIRA (OAB RJ189270)ADVOGADO(A): KARLA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB RJ219439)REQUERENTE: MARIA DE FATIMA JARDIM CORREA (Curador)ADVOGADO(A): NATALIA MARIA VASCONCELLOS PEREIRA (OAB RJ189270)ADVOGADO(A): KARLA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB RJ219439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 173 - 09/07/2025 - PETIÇÃO Evento 170 - 10/06/2025 - Determinada a intimação -
10/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
-
10/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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10/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 16:44
Determinada a intimação
-
14/04/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164
-
09/03/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
09/03/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
27/02/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:16
Determinada a intimação
-
04/12/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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01/11/2024 18:19
Juntada de Petição
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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15/10/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 13:12
Determinada a intimação
-
15/10/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
28/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 11:44
Determinada a intimação
-
01/07/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2024 16:22
Juntada de Petição
-
10/05/2024 19:56
Juntada de Petição
-
07/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
24/04/2024 19:23
Juntada de Petição
-
23/04/2024 21:48
Juntada de Petição
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
25/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 16:05
Determinada a intimação
-
25/03/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
-
23/02/2024 20:03
Juntada de Petição
-
23/02/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
23/02/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
22/02/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 18:33
Determinada a intimação
-
22/02/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
16/11/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 13:20
Determinada a intimação
-
16/11/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
19/10/2023 18:24
Juntada de Petição
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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27/09/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 09:12
Determinada a intimação
-
25/07/2023 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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24/07/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
20/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/07/2023 14:49
Determinada a intimação
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18/05/2023 09:16
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
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12/05/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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12/05/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/05/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 17:15
Determinada a intimação
-
06/03/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2023 13:04
Juntada de Petição
-
02/03/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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10/02/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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09/02/2023 04:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
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26/01/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 15:37
Determinada a intimação
-
24/01/2023 12:50
Juntada de Petição
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16/12/2022 16:18
Juntada de Petição
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07/12/2022 20:07
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2022 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/12/2022 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 16:41
Juntada de Petição
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15/11/2022 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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27/10/2022 21:20
Juntada de Petição
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27/10/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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10/10/2022 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 10:33
Determinada a intimação
-
19/08/2022 21:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/08/2022 21:04
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2022 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSGOJE02
-
17/08/2022 12:51
Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022
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17/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
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18/07/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
18/07/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/07/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2022 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2022 14:59
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/07/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
-
24/06/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
24/06/2022 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
23/06/2022 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2022 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
23/06/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2022 17:00
Determinada a intimação
-
23/06/2022 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2022 16:18
Retirado de pauta
-
01/06/2022 13:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
24/05/2022 08:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
23/05/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
23/05/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/05/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 13:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 31, 30, 37 e 36
-
13/05/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/05/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/05/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/05/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/05/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/05/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/05/2022 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/05/2022 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/05/2022 19:59
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/05/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/05/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/05/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/05/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/05/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/05/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/05/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/05/2022 16:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/12/2021 18:31
Conclusos para julgamento
-
29/11/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/11/2021 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/11/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
29/11/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
-
12/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
02/11/2021 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/11/2021 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/11/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/10/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/10/2021 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/10/2021 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/10/2021 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/10/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2021 15:55
Determinada a citação
-
05/10/2021 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2021 15:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005485-09.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 70
-
05/10/2021 15:05
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 14:10
Juntada de Petição
-
01/10/2021 14:10
Juntada de Petição
-
01/10/2021 14:02
Alterado o assunto processual
-
01/10/2021 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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