TRF2 - 5011240-28.2020.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CELINA DE ARAUJO CARDOSO

CPF *76.***.*28-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 10:20

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2025 10:20

    Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

  • 01/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 24/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/07/2025 16:12

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 08/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011240-28.2020.4.02.5101/RJAUTOR: CELINA DE ARAUJO CARDOSOADVOGADO(A): TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES (OAB RJ205521)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em consonância com a tese fixada no Tema 1.080 do STJ (REsp 1871942/PE, REsp 1880246/RJ, REsp 1880246/RJ e REsp 1880241/RJ), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.

    Reitero que o STJ, ao julgar o Tema 1.080, modulou os efeitos do julgado, estabelecendo uma regra de transição a fim de proteger aqueles que já se encontravam em tratamento médico, de modo que deve ser garantido à parte autora a continuidade do tratamento médico-hospitalar, que já tenha sido iniciado até a prolação da presente sentença, até que obtenha alta médica.

    Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2025 16:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/05/2025 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 14:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/02/2025 11:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/02/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/08/2024 17:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/08/2024 06:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/02/2024 15:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/02/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/05/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/05/2023 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 16/05/2023 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/05/2023 18:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/05/2023 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 23:22

    Despacho

  • 12/05/2023 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/06/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 11:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 22/02/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/01/2022 15:44

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA05S para RJDCA02F)

  • 13/01/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 11:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 23/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/11/2021 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 03/11/2021 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/10/2021 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 12:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/07/2021 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2021 19:15

    Despacho

  • 21/05/2021 21:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2021 15:15

    Juntada de Petição

  • 08/12/2020 03:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 02/11/2020 10:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/11/2020 10:02

    Determinada a intimação

  • 31/10/2020 19:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/09/2020 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 18/08/2020 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 12:07

    Determinada a intimação

  • 18/08/2020 11:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 04:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 28/07/2020 10:13

    Juntada de Petição

  • 25/07/2020 04:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/07/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/07/2020 18:36

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 14/07/2020 17:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/07/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2020 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/07/2020 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/07/2020 21:04

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 07/07/2020 16:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 07/07/2020 07:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 06/07/2020 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 06/07/2020 16:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/07/2020 15:13

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL - EXCLUÍDA

  • 06/07/2020 13:34

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/07/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/07/2020 13:34

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

  • 19/06/2020 13:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/05/2020 03:41

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 13/05/2020 04:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 28/03/2020 00:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 27/03/2020 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 21/03/2020 16:51

    Juntada de Petição

  • 18/03/2020 12:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 16/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 12/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 06/03/2020 09:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2020 09:05

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/03/2020 18:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJDCA05S)

  • 02/03/2020 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2020 12:55

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 02/03/2020 12:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIOJE03S)

  • 02/03/2020 11:17

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 27/02/2020 19:32

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 27/02/2020 19:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/02/2020 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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