STJ - 0001006-61.2014.4.02.5108

01/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001006612014402510820250401152441

28/03/2025 16:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025

06/03/2025 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 180311/2025

06/03/2025 15:59

Protocolizada Petição 180311/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

05/03/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 723591/2024 - AgInt

28/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0723591 - AgInt no AREsp 2643244 - Publicação prevista para 05/03/2025

24/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de RICARDO MATOS DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00723591/2024 - AgInt no AREsp 2643244/RJ

13/02/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

11/02/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000050-2025-AJC-1T)

10/02/2025 11:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000050-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/02/2025 11:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025 00:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

07/02/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 15:20

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00723591/2024 - AgInt no AREsp 2643244/RJ

05/02/2025 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/02/2025 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2025 11:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 74724/2025

05/02/2025 11:11

Protocolizada Petição 74724/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

03/02/2025 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 65373/2025

03/02/2025 10:12

Protocolizada Petição 65373/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

07/11/2024 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/11/2024 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 956131/2024

06/11/2024 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/11/2024 08:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/11/2024 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/10/2024 19:18

Protocolizada Petição 956131/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

28/10/2024 05:02

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024 Petição Nº 723591/2024 - AgInt

28/10/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024 Petição Nº 723591/2024 - AgInt

25/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024 21:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024 21:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0723591 - AgInt no AREsp 2643244 - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024 21:00

Determinada a distribuição do feito

22/10/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/10/2024 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2024 e término em 21/10/2024, para MUNICÍPIO DE CABO FRIO apresentar resposta à petição n. 723591/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1929.

30/08/2024 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 749715/2024

30/08/2024 11:38

Protocolizada Petição 749715/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2024

29/08/2024 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 746164/2024

29/08/2024 16:22

Protocolizada Petição 746164/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2024

28/08/2024 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 740485/2024

28/08/2024 16:05

Protocolizada Petição 740485/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/08/2024

27/08/2024 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/08/2024 Petição Nº 723591/2024 -

26/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

23/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 723591/2024. Publicação prevista para 27/08/2024)

23/08/2024 17:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 723591/2024

23/08/2024 17:31

Protocolizada Petição 723591/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/08/2024

02/08/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

01/08/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

31/07/2024 19:20

Não conhecido o recurso de RICARDO MATOS DE OLIVEIRA

28/05/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/05/2024 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO